Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Leilão de energia nova: Aneel recorre e cassa liminar de suspensão da licitação

Suspensas decisões que impediam reajuste de energia em Pernambuco e Rio Grande do Norte

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

Súmula nº 367. Utilidades 'In Natura'. Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não integração ao salário.

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

STF cassa liminar que isentava a Copel de participar de leilão de energia elétrica

prorrogação, até 2015, do contrato de compra e venda de energia elétrica firmado entre subsidiárias da

Distribuidora de energia recorre ao STJ para cortar luz de município inadimplente

Para cobrar uma dívida de R$ 371 mil do município de Várzea Alegre, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

DECRETO Nº 8.828, DE 2 DE AGOSTO DE 2016

Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia

Decreto nº 5.271 de 16 de Novembro de 2004.

de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

Lei nº 10.848, de 15 de Março de 2004.

Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971

Deputado Federal responderá ação penal por crime contra patrimônio da União

Paulo Cesar Justo Quartiero teria destruido edificações na Fazenda Depósito que era ocupada por ele na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol